Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

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Essa é uma das dúvidas mais comuns entre quem pretende se aposentar ou solicitar um benefício previdenciário.

Muitas pessoas descobrem que possuem meses sem recolhimento e acreditam que basta pagar essas contribuições em atraso para completar a carência exigida pelo INSS. Porém, nem sempre isso acontece.

Dependendo da categoria do segurado, da época em que o recolhimento deveria ter sido realizado e da situação perante o INSS, o pagamento em atraso pode ou não ser considerado para cumprir a carência.

Neste artigo, você entenderá como funciona essa regra, quais contribuições podem ser aproveitadas e quais cuidados devem ser tomados antes de efetuar qualquer pagamento.

O que é carência no INSS?

Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa possuir para ter direito a determinados benefícios previdenciários.

Ela funciona como um período mínimo de contribuição exigido pela legislação antes que determinado benefício possa ser concedido.

Entre os benefícios que normalmente exigem carência estão:

• aposentadoria por idade;
• auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• salário-maternidade para algumas categorias;
• aposentadoria programada;
• auxílio-reclusão, conforme a legislação vigente.

Já benefícios como a pensão por morte e o auxílio-acidente possuem regras próprias e, em determinadas situações, independem do cumprimento de carência.

Carência é diferente de tempo de contribuição

Esse é um dos erros mais frequentes.

Embora ambos sejam utilizados pelo INSS para análise dos benefícios, eles possuem finalidades distintas.

Tempo de contribuição corresponde ao período em que houve exercício de atividade com vinculação ao Regime Geral de Previdência Social.

Carência, por outro lado, considera apenas as contribuições mensais válidas para esse fim, respeitando as regras previstas na legislação.

Na prática, um período pode ser reconhecido como tempo de contribuição e, ainda assim, não servir para cumprir a carência.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.

Afinal, contribuição em atraso conta para carência?

A resposta é: depende.

Não existe uma única regra válida para todos os segurados.

O aproveitamento das contribuições em atraso varia conforme:

• categoria do segurado;
• existência ou não de atividade comprovada;
• época do recolhimento;
• manutenção da qualidade de segurado;
• forma como ocorreu o pagamento.

Em algumas situações, o pagamento em atraso produz efeitos para a carência.



Em outras, o valor pago apenas aumenta o tempo de contribuição, sem qualquer efeito para cumprir a carência exigida pelo benefício.

O segurado empregado precisa pagar contribuições em atraso?

Normalmente, não.

No caso do empregado com carteira assinada, a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador.

Se a empresa deixou de recolher as contribuições, isso não pode prejudicar o trabalhador.

Desde que o vínculo empregatício seja comprovado, o período costuma ser reconhecido normalmente pelo INSS, tanto para tempo de contribuição quanto para carência.

E o trabalhador doméstico?

A lógica é semelhante.

O recolhimento é obrigação do empregador doméstico.

Caso existam falhas no pagamento das contribuições, o empregado doméstico não deve ser penalizado, desde que consiga comprovar o vínculo de trabalho.

Como funciona para o contribuinte individual?

É justamente nessa categoria que surgem a maioria das dúvidas.

O contribuinte individual é o profissional que trabalha por conta própria ou presta serviços sem vínculo empregatício.

Exemplos:

• advogado;
• médico;
• dentista;
• engenheiro;
• representante comercial;
• corretor;
• eletricista;
• pintor;
• pedreiro;
• motorista de aplicativo;
• prestador de serviços em geral.

Como ele próprio é responsável pelo recolhimento, as regras para pagamento em atraso são mais rigorosas.

O pagamento em atraso do contribuinte individual sempre gera carência?

Não.

Em muitos casos, as contribuições pagas fora do prazo não poderão ser utilizadas para cumprir a carência.

Especialmente quando o recolhimento ocorre muitos anos depois e sem observância das exigências legais.

Além disso, dependendo do período em atraso, o INSS pode exigir comprovação de que a atividade profissional realmente foi exercida naquela época.

Essa comprovação costuma ser feita por meio de documentos como:

• recibos;
• contratos;
• notas fiscais;
• declarações de imposto de renda;
• inscrição em conselho profissional;
• comprovantes bancários;
• registros contábeis;
• documentos fiscais.

Quanto maior o tempo decorrido, maior tende a ser o rigor da análise documental.

O segurado facultativo pode pagar contribuições antigas?

Em regra, não.

O segurado facultativo somente pode contribuir enquanto mantém essa condição.

Se deixar passar o prazo para pagamento da contribuição, normalmente perde a possibilidade de recolher aquele mês posteriormente.

Por isso, as contribuições em atraso do segurado facultativo, em regra, não produzem efeitos para carência.

O MEI pode pagar contribuições atrasadas?

Sim, desde que observadas as regras próprias do regime do Microempreendedor Individual.

O pagamento dos DAS em atraso pode regularizar pendências fiscais e previdenciárias.

Contudo, isso não significa automaticamente que todos os períodos serão aceitos para fins de carência.

É importante verificar se o período corresponde ao exercício efetivo da atividade empresarial e se os demais requisitos legais foram atendidos.

O segurado especial possui regras diferentes

O segurado especial possui tratamento previdenciário próprio.

Produtores rurais em regime de economia familiar, pescadores artesanais e extrativistas podem comprovar o exercício da atividade rural por documentação específica.

Dependendo do benefício solicitado, nem sempre haverá necessidade de recolhimentos mensais para cumprimento da carência.

Cada situação deve ser analisada conforme o benefício pretendido e a legislação aplicável.

Pagar contribuições antigas sempre vale a pena?

Nem sempre.

Em alguns casos, o pagamento realmente melhora a situação previdenciária.

Em outros, representa apenas um gasto elevado sem qualquer benefício prático.

Isso acontece porque o INSS poderá:

• desconsiderar parte das contribuições;
• reconhecer apenas tempo de contribuição;
• não computar os recolhimentos para carência;
• exigir comprovação da atividade exercida.

Por esse motivo, o ideal é realizar uma análise previdenciária antes de emitir qualquer guia de pagamento.

Quais documentos costumam ser necessários?

Os documentos variam conforme cada situação.

Entre os mais utilizados estão:

• CNIS;
• carteira de trabalho;
• contratos de prestação de serviços;
• recibos;
• notas fiscais;
• comprovantes bancários;
• inscrição municipal;
• cadastro profissional;
• declarações de imposto de renda;
• registros contábeis.

Quanto mais consistente for a documentação, maiores são as chances de reconhecimento do período.

Erros comuns de quem paga o INSS em atraso

Muitas pessoas acabam cometendo erros que podem gerar prejuízo financeiro.

Os mais frequentes são:

• pagar guias sem verificar se haverá aproveitamento para carência;
• recolher contribuições sem comprovar atividade profissional;
• acreditar que qualquer pagamento retroativo resolve pendências previdenciárias;
• ignorar diferenças entre contribuinte individual e segurado facultativo;
• deixar para analisar o caso apenas quando precisa solicitar um benefício.

Uma avaliação técnica antes do pagamento costuma evitar despesas desnecessárias.

Como saber se minhas contribuições serão aceitas?

A única forma segura é realizar uma análise completa do histórico previdenciário.

Essa avaliação considera:

• CNIS atualizado;
• categoria do segurado em cada período;
• qualidade de segurado;
• documentos existentes;
• possibilidade de indenização de períodos;
• exigências específicas do benefício pretendido.

Somente após essa análise é possível concluir se o pagamento realmente produzirá efeitos para carência.

Perguntas frequentes

Posso pagar 10 anos de INSS atrasado?

Depende da sua categoria de segurado e da comprovação da atividade exercida durante esse período. Nem todo pagamento retroativo será aceito pelo INSS.

Toda contribuição paga entra na carência?

Não. Existem situações em que a contribuição é considerada apenas para tempo de contribuição, sem produzir efeitos para a carência.

O contribuinte facultativo pode pagar meses antigos?

Em regra, não. O recolhimento em atraso do segurado facultativo possui limitações previstas na legislação previdenciária.

Vale a pena pagar contribuições atrasadas?

Depende do objetivo previdenciário. Antes de efetuar qualquer pagamento, é recomendável verificar se os recolhimentos realmente produzirão efeitos para o benefício desejado.